Legislação Municipal Aplicada BH – Concurso Prefeitura de Belo Horizonte
Foi lançado recentemente pela Prefeitura de Belo Horizonte, o edital para concurso público que visa preencher 20 vagas para o cargo de Analista de Políticas Públicas com salário de até R$ 3.930,28.
A legislação municipal aplicada e também legislação federal são tópicos importantes do conteúdo programático do concurso e por isso o concurseiro deve dedicar algum tempo de sua preparação para estudo destas leis.
Para facilitar suas pesquisas e estudos disponibilizamos as principais leis presentes no edital do concurso. Clique nos links abaixo para fazer download.
Lei Orgânica do Município – 1990
Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 (com suas alterações)
LEI MUNICIPAL nº 9.011 de 1° de janeiro de 2005
Lei Municipal nº 7.169, de 30/08/1996
Cartilha – Lei de Acesso à Informação
Até a próxima e bons estudos!
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