LDB Atualizada 2024 Resumida
Se você é da área de educação e almeja uma carreira consolidada, o concurso público pode tornar seu sonho realidade. Pensando nisso, quero trazer a LDB Atualizada 2024 Resumida (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – Lei nº 9.394/96).
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Esta lei compõe parte dos conhecimentos específicos cobrados nas provas de concurso da área de educação principalmente para os cargos de professores de Educação Infantil, Ensino Médio e Ensino Fundamental.
Por isso, torna-se importante o conhecimento da LDB para alcançar uma boa pontuação, considerando que o peso das questões de conhecimentos específicos são sempre maiores.
Além disso, a LDB sofreu algumas alterações que explicaremos detalhadamente ao longo do texto.
Então vamos lá!
A LDB Atualizada 2024 e como ela se estrutura
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação tem a função de regulamentar o sistema educacional, seja ele privado ou público, na educação básica ou no ensino superior.
Quais os principais pontos da LDB?
A LDB tem 92 artigos que estão divididos em 09 títulos conforme descritos abaixo:
- Título 1 – Da Educação
- Título 2 – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
- Título 3 – Do Direito à Educação e do Dever de Educar
- Título 4 – Da Organização da Educação Nacional
- Título 5 – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino
- Capítulo 1 – Da Composição dos Níveis Escolares
- Capítulo 2 – Da Educação Básica
- Seção 1 – Das Disposições Gerais
- Seção 2 – Da Educação Infantil
- Seção 3 – Do Ensino Fundamental
- Seção 4 – Do Ensino Médio
- Seção 4-A – Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio
- Seção 5 – Da Educação de Jovens e Adulto
- Capítulo 3 – Da Educação Profissional e Tecnológica
- Capítulo 4 – Da Educação Superior
- Capítulo 5 – Da Educação Especial
- Capítulo 5-A – Da Educação Bilíngue de Surdos
- Título 6 – Dos Profissionais da Educação
- Título 7 – Dos Recursos Financeiros
- Título 8 – Das Disposições Gerais
- Título 9 – Das Disposições Transitórias
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Fica evidente entre os títulos mencionados acima porque a LDB atualizada 2024 é tão importante nos concursos públicos da área de educação, pois é a partir dela que a educação no nosso país se orienta e norteia todo o seu funcionamento.
O que significa LDB e qual a sua função?
LDB é a sigla correspondente a Lei de Diretrizes e bases da Educação (Lei 9.394/1996) que tem papel fundamental na disciplina da educação escolar, a qual deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
Um dos itens de grande relevância e que deve ser levado mais a sério durante seus estudos é o que trata sobre os princípios da educação. Meu conselho é que você compreenda os valores que cada um deles defendem… Não precisa memorizar, ok 😉
Grande maioria das questões das provas de concursos focam justamente nessa parte da lei, por isso você entendendo melhor este item suas chances de acerto serão muito grandes.
Claro, você deverá ler todos os itens, mas não precisa ficar horas tentando entender e até memorizar. Por exemplo, questões muito específicas como o financiamento da educação, raramente são cobradas.
De forma sucinta esse item compreende um conjunto de finalidades que transpõe a educação, ou seja, a educação é dever da família e do Estado com o objetivo de buscar o total desenvolvimento do educando como cidadão.
Confira abaixo quais são os 14 Princípios e Fins da Educação Nacional:
1 – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
2 – Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
3 – Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
4 – Respeito à liberdade e apreço à tolerância;
5 – Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
6 – Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
7 – Valorização do profissional da educação escolar;
8 – Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
9 – Garantia de padrão de qualidade;
10 – Valorização da experiência extraescolar;
11 – Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;
12 – Consideração com a diversidade étnico-racial;
13 – Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida;
14 – Respeito do direito à educação humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva;
15 – Garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação. (incluído pela Lei 15.001/2024).
Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Continuando nosso objetivo de pontuar as partes mais importantes da LDB atualizada 2024 vamos aqui falar brevemente do item que corresponde aos deveres do Estado com a Educação.
Em resumo o Estado tem por obrigação ofertar de forma gratuita a educação básica. Conheça quais são os deveres do Estado:
1 – Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.
2 – Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
3 – Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
4 – Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
5 – Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
6 – Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
7 – Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
8 – Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
9 – Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.
Obs.: após a Lei nº 14.333/2022 ser sancionada; o item 9 teve alteração sendo acrescido ao texto a seguinte parte destacada acima.
10 – Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.
11 – alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos. (texto incluído após sanção da Lei nº 14.407/2022)
12 – Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas. (texto incluído pela Lei nº 14.533/2023)
Anote aí:
- Atenção ao item 10 quanto a proximidade da residência do educando, essa regra não inclui o Ensino Médio.
- Outro ponto a ser observado neste título está com relação a Lei 13.796/2019 que inclui o artigo 7º-A a respeito dos alunos que pela religião poderão se ausentar de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos, seja vedado o exercício, sem qualquer prejuízo para os mesmos.
Da Organização da Educação Nacional
Neste item há uma separação clara das incumbências de cada órgão, definindo os elementos estruturadores da educação escolar, iniciando pelos sistemas até chegar às unidades escolares.
Temos nos artigos 9º ao 13º as incumbências e responsabilidades de cada esfera, sendo federal, estadual, municipal, institucional e docente. Com isso você deve compreender que existe uma divisão de tarefas e responsabilidades, porém trabalhando em regime de colaboração em busca de um mesmo objetivo.
Lembrando que os sistemas de ensino têm liberdade de organização desde que estejam dentro dos termos da Lei.
Estudando e compreendendo os itens da LDB mencionados neste texto você conseguirá um ótimo desempenho nas provas de concurso. Com esta base ficará mais fácil, mesmo quando não souber a resposta correta, interpretar e chegar a uma conclusão com mais tranquilidade.
Além disso, após a inclusão da Lei nº 15.001/2024, temos que a união, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão adotar em sua gestão a transparência e o acesso à informação, disponibilizando por meio eletrônico ao público.
Confira a LDB ATUALIZADA 2024 pdf na íntegra »»» Lei_de_diretrizes_e_bases
O que mudou na LDB?
A LDB já sofreu inúmeras alterações com o objetivo de melhorar cada vez mais o funcionamento do contexto escolar, sendo assim, vejamos algumas das principais mudanças que ocorreram até o momento.
O que mudou na LDB em 2021?
Primeiramente, vamos falar da Lei 14.164/2021 que diz respeito à prevenção da violência contra a mulher, fazendo assim um paralelo com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340).
Além disso, esta Lei institui a Semana escolar de combate à violência contra a mulher.
Ademais, tivemos a inclusão da Educação Bilíngue de Surdos (Lei 14.191/2021). Esta lei merece bastante atenção dos concurseiros, e está em um capítulo especial da LDB o 5-A onde aponta que a mudança deve ocorrer em todas as fases de ensino, ou seja, desde a educação básica até o nível superior.
Lembrando que os benefícios das alterações serão para os estudantes surdos, os surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, os surdos com altas habilidades ou superdotação e outras deficiências associadas.
O que mudou na LDB 2022?
Em 12 de julho de 2022 foi sancionada a Lei nº 14.407 que define a leitura como prioridade e compromisso da educação básica.
Entre os direitos a serem garantidos pelo Estado, a matéria acrescenta “a alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos”. Fonte: Agência Senado
O que mudou na LDB em 2023?
Em 2023 tivemos algumas novidades na LDB como a Lei 14.533/2023 que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED).
Além disso, trouxe também a Lei nº 16.644/2023 alterando a LDB em vários artigos, incluindo novos textos a respeito da instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.
Tivemos ainda a inserção da Lei nº 14.685/2023 que determina ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de ensino.
Por fim, veio a lei nº 14.645/2023 que trouxe também alterações à LDB, neste caso, dispõe sobre novas orientações para a organização da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
Ademais, a LDB Atualizada 2024 tem por finalidade potencializar os padrões e incrementar os resultados das políticas públicas relacionadas ao acesso da população brasileira a recursos, ferramentas e práticas digitais, com prioridade para as populações mais vulneráveis.
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O que mudou na LDB em 2024?
Entre as principais alterações ocorridas na Lei de Diretrizes e Bases no ano de 2024, temos:
- Lei nº 14.862/2024 – permite aos professores a utilização dos veículos de transporte escolar utilizando os assentos vagos.
- Lei nº 14.945/2024 – altera a LDB e define, entre outros assuntos, carga horária mínima anual a ser ampliada de forma progressiva para 1.400 horas.
- Lei nº 14.952/2024 – permite que os estudantes do ensino básico e superior em razões de saúde que impossibilite a frequência no ensino, possam receber regime escolar especial.
Depois desse Resumo LDB atualizada 2024, vamos treinar um pouco? Então confira as questões gabaritadas logo abaixo:
1 – Em conformidade com a Lei nº 9.394/96 – LDB, o ensino será ministrado com base, dentre outros, nos seguintes princípios:
I – Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
II – Desvalorização do profissional da educação escolar.
III – Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
Estão CORRETOS:
a) Somente os itens II e III.
b) Somente os itens I e II.
c) Somente os itens I e III.
d) Todos os itens.
Resposta correta: letra C
2 – Em consonância com a Lei nº 9.394/96 – LDB, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
a) Educação Infantil gratuita às crianças de até três anos de idade.
b) Acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
c) Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
d) Atendimento ao educando, em todas as etapas da Educação Básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Resposta correta: letra A
3 – De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB N.º 9.394/1996), NÃO é princípio da Educação Nacional:
a) Garantia de padrão de qualidade, prioritariamente, nas instituições de ensino privadas e filantrópicas.
b) Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
c) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
d) Consideração com a diversidade étnico-racial.
Resposta correta: letra A
4 – A LDB 9394/96, no que tange à organização da Educação Nacional, determina que a União, os Estados e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Considerando as competências de cada ente federado enumere as colunas:
I – Município
II – Estado
III – União
( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação
( ) Ter acesso a todos os dados e informações necessários de todos os estabelecimentos e órgãos educacionais
( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem
( ) Ofertar a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental
( ) Integrar os órgãos e instituições oficiais do sistema de ensino às políticas e planos educacionais da União e dos estados
A sequência correta é:
A) III, III, II, I, I
B) III, II, II, I, I
C) I, I, II, II, III
D) II, III, I, II, I
E) I, II, II, I, III
Resposta correta: letra A
5 – O ensino brasileiro está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96). Acerca da sua organização e estrutura, sabe-se que:
a) A modalidade da Educação Infantil é a etapa obrigatória da Educação Básica e inclui uma base nacional comum e uma diversificada.
b) O Ensino Médio é a etapa final da Educação Básica e deve preparar o aluno, exclusivamente, para a Educação Superior, apenas em nível subsequente.
c) A Educação de Jovens e Adultos é um dos níveis da Educação Básica e deve ser ofertada àqueles que não tiveram acesso ou oportunidade de estudos na idade própria.
d) O Ensino Fundamental inicia-se aos 6 (seis) anos de idade e, como etapa obrigatória, tem como um de seus objetivos desenvolver a capacidade de aprender através do pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
e) A estrutura da Educação Básica é formada pelas modalidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos.
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Resposta correta: letra D
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Hoje aprendemos…
Sobre os itens de grande relevância em concursos públicos quando o assunto é Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Conferimos a LDB Atualizada 2024, sua estrutura, os princípios da Educação, os deveres do Estado com a Educação e quanto a organização da Educação Nacional.
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Por fim, falamos sobre as últimas atualizações e tivemos acesso a algumas questões gabaritadas para treinar nossos conhecimentos.
Bons estudos! 🙂